Este documento foi redigido a 3 de abril de 2024 pela MJ2S, com o objetivo de regulamentar as vendas realizadas através do site «https://www.greendrive-accessories.com/pt/ ».
- Preâmbulo
MJ2S, com sede social em 3 allée des Bauches, Claix, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades com o número 85265170200031, doravante designada por «o Vendedor».
O Vendedor é especializado na comercialização, à distância, através do seu site, de peças automóveis compatíveis com os veículos mencionados https://www.greendrive-accessories.com/pt/.
- Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as vendas celebradas pelo Vendedor com consumidores e compradores, tanto não profissionais como profissionais (« Os Clientes ou o Cliente»), que pretendam adquirir os produtos colocados à venda pelo Vendedor no sítio web https://www.greendrive-accessories.com/pt/.
As CGV especificam, nomeadamente, as condições de encomenda, pagamento, entrega e gestão de eventuais devoluções dos produtos encomendados pelos Clientes.
- Criação e gestão da conta de cliente
Para efetuar uma encomenda no site, é necessário que o cliente se registe, criando uma conta. Este processo implica o preenchimento de um formulário com informações como nome, apelido, morada, endereço de e-mail e número de telefone. O registo só será considerado válido se todas as informações exigidas estiverem completamente preenchidas.
O cliente reconhece que o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe servirão como dados de identificação para aceder à sua conta e que as informações fornecidas serão consideradas como prova da sua identidade.
O cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas aquando do seu registo e deve garantir a sua exatidão em permanência.
Após o registo, o cliente dispõe de um espaço pessoal que lhe permite gerir a sua utilização do site, bem como as suas encomendas, de acordo com as modalidades e os meios técnicos que consideramos mais adequados.
O cliente compromete-se a manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, a tomar todas as medidas necessárias para garantir essa confidencialidade e a informar imediatamente a nossa empresa em caso de utilização não autorizada da sua conta.
Fica expressamente acordado entre as partes que qualquer operação efetuada através dos dados de identificação do cliente é considerada como tendo sido realizada pelo próprio cliente. O cliente compromete-se, portanto, a utilizar a sua conta a título pessoal e a não permitir que terceiros a utilizem em seu lugar ou por sua conta, assumindo plenamente as consequências de tais ações.
- Informações sobre os produtos
Os produtos disponíveis para venda são os que constam no site https://www.greendrive-accessories.com/pt/ na data em que o Cliente consultar o site. Cada produto será acompanhado por uma descrição elaborada pelo Vendedor. As fotografias dos produtos não são vinculativas, mas têm como objetivo, em complemento à descrição, ser representativas da utilização do produto ou do próprio produto. No caso de um erro na descrição, tentaremos, em primeiro lugar, substituir o produto e, se tal for impossível, propor-lhe-emos a devolução do artigo no prazo previsto de 30 dias.
As informações fornecidas na descrição descrevem o que o produto «é», mas não podemos enumerar o que o produto «não é»; por outras palavras, se uma funcionalidade ou característica não estiver listada, a única conclusão a tirar é que não está presente no artigo ou que o artigo não a possui. A MJ2S não se responsabiliza por quaisquer perceções erradas ou mal-entendidos relativos a funcionalidades que não estejam explicitamente estipuladas na descrição do produto. Cabe ao consumidor verificar se o produto é adequado à utilização pretendida, baseando-se exclusivamente nas informações fornecidas no nosso site.
- Preços e impostos
5.1. Informações gerais
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor indicadas no momento da encomenda.
Erro no preço - A MJ2S reserva-se o direito de anular qualquer encomenda em caso de erro manifesto nos preços (erro de etiquetagem, falha informática, etc.). Os clientes afetados serão informados dessa anulação e receberão o reembolso dos montantes já pagos.
5.2. Clientes europeus
Para os clientes europeus, os preços dos produtos são indicados em euros (€), com todas as taxas incluídas (TTC), à taxa de IVA francesa, salvo se o cliente optar por uma moeda diferente. As taxas serão ajustadas de acordo com o local de residência do cliente antes do pagamento, de modo a cumprir a taxa de IVA aplicável ao país de residência do cliente.
5.3. Clientes fora da União Europeia
Para os clientes que residem fora da União Europeia, os preços apresentados no nosso site incluem todos os impostos (IVA incluído). No entanto, no momento do pagamento, os impostos serão removidos quando o cliente indicar a sua morada de entrega, e a encomenda será paga sem impostos (IVA excluído). É da responsabilidade do cliente pagar todos os impostos, direitos aduaneiros e outras taxas impostas pelo seu país de residência no momento da entrega. Estes encargos adicionais não estão incluídos no preço final da encomenda efetuada no nosso site e não são da nossa competência nem estão sob o nosso controlo.
Recomenda-se vivamente aos clientes que se informem sobre estes custos junto das autoridades aduaneiras locais, para obterem uma estimativa precisa dos impostos a pagar aquando da receção da sua encomenda. Ao efetuar uma compra no nosso site, o cliente que se encontre fora da União Europeia reconhece e aceita a responsabilidade pelo pagamento desses impostos e custos adicionais, em conformidade com a legislação em vigor no seu país.
5.4. Exceção para o Reino Unido
Em conformidade com a legislação em vigor relativa às vendas à distância no Reino Unido, as nossas práticas de cobrança de impostos são as seguintes:
· Para encomendas com um valor inferior a 135 GBP (libras esterlinas), os preços no cesto de compras, após a introdução da morada, serão apresentados e faturados com todas as taxas incluídas (IVA incluído). Isto significa que o IVA aplicável está incluído no preço final e será pago pelo Vendedor.
· Para encomendas superiores a 135 GBP, os preços no cesto de compras, após a introdução da morada, serão apresentados e faturados sem impostos (sem IVA). Os clientes serão responsáveis pelo pagamento dos impostos e direitos aduaneiros que forem exigidos pelas autoridades aduaneiras britânicas no momento da entrega.
Esta disposição está em conformidade com o regime de IVA do Reino Unido pós-Brexit aplicável aos bens importados, tal como previsto no [título e número do texto legislativo relevante, por exemplo, «Finance Act 2021»].
Os clientes do Reino Unido devem tomar nota destes limiares para compreenderem a forma como o IVA é aplicado às suas encomendas e são responsáveis por verificar estas informações antes de finalizarem as suas compras no nosso site.
- Política de redução
Os descontos propostos no sítio Web da MJ2S estão sujeitos às seguintes condições, em conformidade com a regulamentação francesa em vigor:
· Validade da oferta: Cada desconto é válido por um período determinado ou enquanto houver stock disponível.
· Acumulação de descontos: Salvo indicação em contrário, os descontos propostos no site da MJ2S não são acumuláveis entre si nem com outras ofertas promocionais em vigor. Caso sejam aplicáveis vários descontos a um mesmo produto, será aplicado apenas o desconto mais vantajoso para o cliente.
· Aplicação dos descontos: Os descontos são aplicados quer diretamente no cesto de compras no momento da confirmação da compra e indicados na página do produto, quer através da utilização de um código promocional que deve ser introduzido pelo cliente no campo previsto para o efeito. As condições de aplicação de cada código promocional são especificadas no momento da sua emissão.
· Códigos promocionais: Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis, salvo se tal for claramente especificado pela MJ2S. Os códigos promocionais devem ser introduzidos no campo apropriado antes da confirmação final da encomenda pelo cliente. A MJ2S não poderá aplicar retroativamente um desconto caso o cliente se esqueça de utilizar o seu código promocional antes de finalizar a encomenda. É da responsabilidade do cliente certificar-se de que todos os descontos foram aplicados antes de proceder ao pagamento. Aplicação dos códigos
· Alteração ou Anulação do Desconto: A MJ2S reserva-se o direito de alterar ou anular uma oferta de desconto sem aviso prévio, caso surjam circunstâncias excecionais que justifiquem tal ação.
· Os códigos promocionais que oferecem um desconto percentual são válidos apenas para uma seleção de produtos e nunca se aplicam a todos os artigos disponíveis no site. A sua validade só é confirmada se o código promocional for aceite durante a validação do carrinho. Não será aceite qualquer reclamação para solicitar a aplicação de um código promocional a produtos não elegíveis. Na ausência de informações específicas relativas às restrições associadas a um código promocional, aplica-se por defeito a seguinte regra: os códigos promocionais em percentagem estão excluídos para todos os produtos fabricados por outras marcas que não Green Drive (exemplo: Polaire, AST...), jantes, rodas e pneus. Verifique, portanto, se os artigos no seu cesto de compras são elegíveis.
Ao usufruir de um desconto, o cliente aceita estas condições. Para mais informações, convidamos o cliente a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
- Encomendas
As encomendas são efetuadas exclusivamente no site https://www.greendrive-accessories.com/pt/. O processo de encomenda está descrito no site. O Cliente que pretenda adquirir um produto deve, obrigatoriamente, seguir o processo de encomenda online.
7.1. Modalidades da encomenda
O Cliente pode selecionar os Produtos que pretende encomendar através do Catálogo online disponível no Site, desde que haja disponibilidade em stock, conforme indicado no Site no momento da encomenda.
Para confirmar a sua encomenda, o Cliente deve, em primeiro lugar, aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, assinalando a caixa prevista para o efeito. Deve também escolher uma morada de entrega e um modo de entrega e, em seguida, confirmar o meio de pagamento. Antes da confirmação final, o Cliente tem a possibilidade de verificar e alterar a sua encomenda para corrigir eventuais erros.
A encomenda considera-se firme e definitiva assim que o Cliente receber, por correio eletrónico, a confirmação da aceitação da encomenda por parte do vendedor e o pagamento integral tiver sido efetuado.
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita os preços e a descrição dos produtos tal como apresentados no Site. Qualquer discordância relativa a estes pontos poderá ser comunicada de acordo com as condições relativas às trocas e garantias que serão especificadas posteriormente.
7.2. Alteração de encomenda
Qualquer pedido de alteração da encomenda por parte do Cliente, uma vez esta confirmada, está sujeito à aprovação do Vendedor. Já não é possível efetuar alterações se a encomenda já se encontrar em fase de preparação, e não podemos garantir que o nosso prazo para processar esse cancelamento ocorra antes do início da preparação da sua encomenda, uma vez que o nosso objetivo, para satisfazer os nossos clientes, é iniciar a preparação da encomenda o mais rapidamente possível.
No entanto, o Cliente tem a possibilidade de exercer o seu direito de rescisão, em conformidade com o disposto no artigo 9.º das presentes Condições Gerais de Venda, ou de contactar o Vendedor nos termos do artigo 4.4.º das CGV.
7.3. Informações sobre a encomenda
O cliente pode consultar as informações relativas à sua encomenda diretamente na sua conta de cliente, no separador «As minhas encomendas». Caso as informações não sejam suficientes, pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do chat de contacto na página «Precisa de ajuda?».
7.4. Recusa da encomenda
O Vendedor reserva-se o direito de suspender ou recusar o processamento de uma encomenda efetuada por um Cliente por motivos válidos e justificáveis, incluindo, entre outros, casos de incumprimento de pagamento, recusa de autorização de pagamento por parte das instituições bancárias acreditadas, litígios em curso ou se uma encomenda indicar uma quantidade de produtos anormalmente elevada. Além disso, qualquer alteração da quantidade de um artigo adicionado automaticamente ao cesto como componente gratuito de um produto pago será anulada se essas quantidades não corresponderem aos termos da oferta. Os componentes oferecidos gratuitamente são indissociáveis dos artigos pagos a que se referem e não podem ser encomendados separadamente. Estes componentes gratuitos só ficam visíveis no nosso site após a adição de um artigo pago elegível para esta oferta de adição automática.
- Pagamento
8.1. Informações gerais sobre pagamentos
O pagamento é devido imediatamente no momento da encomenda. Os pagamentos com cartão de crédito, PayPal ou qualquer outro meio de pagamento disponível no nosso site serão efetuados através de sistemas seguros.
Pagamento em prestações: É possível pagar a encomenda em prestações através de:
· A solução de pagamento Scalapay, até 2 000 €. Ao confirmar a encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das condições gerais de pagamento da Scalapay, disponíveis AQUI.
· A solução de pagamento «PayPal Later», nos termos previstos pela empresa PayPal, acessível diretamente a partir da sua conta de cliente; o cliente compromete-se a ter tomado conhecimento das condições gerais de pagamento do PayPal, que será obrigado a aceitar no momento da validação do seu pagamento junto da entidade de pagamento.
https://www.younited-credit.com/media/202352/politique-de-gestion-des-reclamations_site-yc_2023-vf.pdf
8.2. Informações gerais sobre reembolsos
Green Drive compromete-se a reembolsar o Cliente através do meio de pagamento utilizado na transação inicial, no prazo de 14 dias após a notificação da receção da encomenda, desde que os produtos sejam devolvidos em perfeito estado e completos. Caso os produtos devolvidos estejam incompletos, danificados ou num estado que não permita a sua revenda, Green Drive reserva-se o direito de recusar a devolução, a troca e o respetivo reembolso.
8.3. Reembolsos de uma encomenda de um cliente fora da União Europeia
No caso de qualquer devolução de produto, reembolso de encomenda ou anulação de encomenda que implique um reembolso total ou parcial da mesma, os impostos pagos pelo cliente à entidade fiscal nacional não poderão ser reembolsados pela empresa MJ2S ao cliente, uma vez que esses impostos não foram pagos à empresa. Por conseguinte, cabe ao consumidor solicitar o reembolso dos impostos junto da entidade fiscal nacional.
- Entrega
9.1. Informações gerais
Os produtos serão entregues na morada de entrega indicada durante o processo de encomenda. Os prazos de entrega são meramente indicativos e variam consoante o local de entrega. Os prazos normalmente observados são apresentados no momento da confirmação da encomenda. Se for indicado um prazo específico na página do produto, esse prazo deve ser considerado prioritário. Os restantes artigos que não tenham um prazo específico serão enviados separadamente e entregues dentro dos prazos gerais.
9.2. Não conformidade na entrega – verificação dos artigos
Após a receção da encomenda, o Cliente ou qualquer pessoa por ele autorizada a receber os produtos deve verificar cuidadosamente o estado dos artigos antes de assinar a guia de entrega. Caso se verifique qualquer anomalia (produto em falta, danos, defeito), é imperativo que o Cliente recuse a entrega e/ou consigne reservas claras na guia de entrega (exemplo: «Envio recusado devido a: danos, produto em falta, embalagem danificada, produto danificado»), e que as confirme assinando a referida guia. Aqui está um artigo que o ajudará a redigir as reservas.
Caso o Cliente aceite a encomenda, tendo, no entanto, notificado uma reserva, cabe-lhe notificar Green Drive qualquer não conformidade no prazo de dois dias úteis após a receção, através do formulário de contacto disponível na página da encomenda no site de Green Drive.
Na ausência de reservas precisas e em conformidade, apresentadas à transportadora no momento da entrega, considera-se que a encomenda e o seu conteúdo foram entregues em conformidade e em bom estado.Nesse caso, não poderá ser validamente apresentada qualquer reclamação por danos de transporte contra Green Drive. Green Drive poderá, no entanto, acompanhar o Cliente nos seus trâmites junto da transportadora e tomar as medidas necessárias para a análise do processo. No entanto, Green Drive não pode ser responsabilizada pela recusa da cobertura do sinistro por parte da transportadora ou da sua seguradora e não pode garantir um desfecho favorável da reclamação.
Caso a entrega seja efetuada sem a assinatura da guia de entrega, o cliente deverá notificar Green Drive no prazo de dois dias úteis, para que possamos tomar as medidas necessárias para proceder à devolução do artigo. Poderá ser solicitada uma declaração sob compromisso de honra para cumprirmos as nossas obrigações perante a transportadora. Na ausência de reservas
9.3 Procedimento para o tratamento de avarias
Qualquer reclamação relativa a um produto danificado, deteriorado, em falta ou não conforme na entrega devido ao transporte é objeto de um procedimento específico de reclamação junto da transportadora e, se for caso disso, da sua seguradora. O Cliente compromete-se a fornecer, nos prazos solicitados, todos os elementos necessários para a análise do processo.
O Cliente reconhece que o tratamento da sua reclamação está condicionado ao cumprimento deste procedimento. A recusa em fornecer os elementos solicitados, o incumprimento das instruções comunicadas, a destruição da embalagem antes do encerramento do processo, a ausência de resposta dentro dos prazos exigidos ou qualquer outra ação que impeça o normal andamento do processo pode implicar a recusa da cobertura do sinistro pela transportadora ou pela sua seguradora.
Numa situação destas, Green Drive não poderá ser responsabilizado pela recusa de indemnização, substituição ou qualquer outra forma de assistência resultante da impossibilidade de constituir ou dar seguimento ao processo junto da transportadora.
O Cliente compromete-se a seguir o procedimento comunicado por Green Drive. Se o Cliente se recusar a cooperar, impor um procedimento diferente ou dificultar as medidas exigidas por Green Drive, a transportadora ou a sua seguradora, Green Drive reserva-se o direito de suspender ou desistir da reclamação apresentada junto da transportadora.
Quando se constata um dano relacionado com o transporte e quando Green Drive Se a empresa estiver em condições de fornecer um produto de substituição idêntico ou equivalente num prazo razoável, a resolução do litígio será efetuada, em primeiro lugar, através da substituição do produto em causa. A substituição só poderá ser efetuada após a validação do processo pela transportadora ou pela sua seguradora, sempre que tal validação seja necessária.
O procedimento de tratamento de danos ocorridos durante o transporte é distinto do direito de rescisão. Um pedido de reembolso só poderá ser analisado em caso de impossibilidade de substituição ou nos outros casos previstos nas disposições legais aplicáveis.
- Direito de rescisão
Nos termos do artigo L. 221-18 do Código do Consumidor, os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercerem o seu direito de rescisão junto do Vendedor; este prazo é alargado para 30 dias pela empresa Green Drive por motivos comerciais. Dentro deste prazo, o cliente pode obter o reembolso da sua encomenda mediante a devolução dos artigos. A política «Satisfeito ou reembolsado» também implica a devolução dos artigos no prazo de 30 dias. As condições de devolução estão indicadas na página destinada a esse efeito ou no Serviço de Apoio ao Cliente.
É preferível apresentar um pedido de devolução através do chat online disponível na página «Precisa de ajuda?». No entanto, disponibilizamos-lhe um modelo que pode enviar-nos, a utilizar apenas se as outras soluções não lhe forem adequadas. Pode enviá-lo por e-mail ([email protected]), por correio (MJ2S, 3, Allée des Bauches, Claix, 38640).
MODELO DE CARTA DE RETIRADA
O seu nome / apelidos:
A sua morada:
O seu número de encomenda:
Green Drive – MJ2S
3, Allée des Bauches
38640 Claix
Em ………………………, em …………………....
Senhora, Senhor,
Em ........................ (indique a data que consta na nota de encomenda), encomendei ............................................ (Designação do artigo: nome ou código de barras), que me foi entregue no dia …………
Nos termos do artigo L. 221-18 do Código do Consumidor, exerço o meu direito de rescisão.
Por conseguinte, solicito-lhe que me devolva, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da presente, o montante de …….... euros que lhe paguei aquando da minha encomenda, em conformidade com o disposto no artigo L. 221-24 do Código do Consumidor.
Em anexo encontra-se o objeto que lhe devolvo.
- Exclusão do direito de rescisão
De acordo com as disposições legais em vigor, o direito de rescisão não se aplica nos seguintes casos:
Produtos personalizados a pedido do cliente: Qualquer produto fabricado de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizado, como volantes feitos à medida que incorporam materiais específicos solicitados pelo cliente, jantes concebidas com um design e tamanho personalizados, ou qualquer outro produto configurado de acordo com as escolhas e exigências exclusivas do cliente, não podem ser objeto de devolução, anulação ou reembolso ao abrigo do direito de retratação.
Produtos para colar: Os produtos destinados a serem aplicados ou colados, tais como películas de proteção de pintura (PPF), revestimentos e outros acessórios semelhantes, estão excluídos do direito de rescisão assim que tenham sido aplicados num veículo ou em qualquer outra superfície. Esta exclusão aplica-se na medida em que estes produtos não podem ser devolvidos num estado que permita a sua recomercialização, devido à sua natureza definitivamente adesiva.
O direito de retractação não se aplica a produtos devolvidos em estado de desgaste, danificados, incompletos ou sem a embalagem original. Os produtos devolvidos devem estar em estado de novo e na sua embalagem original.
Ao encomendar estes produtos no nosso site, o cliente reconhece e aceita esta exclusão do direito de rescisão relativamente aos produtos personalizados e aos produtos para colar, em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumidor.
- Garantias legais
Os produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam, de pleno direito e sem qualquer pagamento adicional, independentemente do direito de rescisão, em conformidade com as disposições legais,
· A garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da entrega do produto. Será proposta ao consumidor a substituição ou a reparação do produto. Caso tal não seja possível, a empresa MJ2S proporá o reembolso do artigo;
· Garantia legal contra vícios ocultos decorrentes de defeitos de material, conceção ou fabrico que afetem os produtos entregues e os tornem impróprios para utilização, com a duração de 2 anos.
- Recurso à mediação
Nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumidor, a MJ2S informa os seus clientes de que, em caso de desacordo ou litígio relacionado com a compra de produtos ou serviços no nosso site, o primeiro passo recomendado consiste em contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. Estamos empenhados em encontrar uma solução amigável e satisfatória para resolver qualquer litígio que possa surgir no âmbito das nossas relações comerciais.
Se as tentativas de resolução amigável com o nosso serviço de apoio ao cliente não lhe trouxerem satisfação, tem o direito de recorrer, gratuitamente, a um mediador do consumo, com vista à resolução amigável do litígio que o opõe à nossa empresa. O mediador de consumo atuará como uma entidade terceira imparcial e tentará chegar a uma solução consensual.
Antes de recorrer ao mediador, certifique-se de que:
· Tentou previamente resolver o litígio diretamente junto da MJ2S, através de uma reclamação por escrito.
· O seu pedido não é manifestamente infundado nem abusivo.
· O litígio ainda não foi analisado nem está a ser analisado por outro mediador ou por um tribunal.
O consumidor deve, obrigatoriamente, ter tentado resolver o seu litígio com o profissional de forma amigável antes de recorrer à mediação. O recurso gratuito a um mediador permitir-lhe-á garantir a aplicação rigorosa do Código do Consumidor e isentá-lo-á de qualquer gesto comercial que pudesse ter sido feito num processo convencional com o serviço de apoio ao cliente; a mediação limitar-se-á ao previsto na lei e no Código do Consumidor.
Nos termos do artigo L. 616-1 do Código do Consumidor, o mediador proposto pela MJ2S pode ser contactado pelo cliente:
· Por correio, para a seguinte morada: MEDIATION CONSOMMATION DEVELOPPEMENT CENTRE D'AFFAIRES STEPHANOIS IMMEUBLE l'HORIZON, 3 RUE J. CONSTANT MILLERET 42000 SAINT ETIENNE
· Através do formulário de contacto: SOLICITAR UMA MEDIAÇÃO
- Limitação da garantia
A garantia oferecida pela MJ2S limita-se exclusivamente às peças vendidas pela nossa empresa e não cobre os custos associados a serviços prestados por terceiros, nomeadamente a instalação das peças por um profissional externo. No caso de um defeito reconhecido que exija a substituição da peça ao abrigo da garantia, a MJ2S compromete-se apenas a substituir a peça defeituosa. Quaisquer custos relacionados com a instalação da peça de substituição ficam a cargo do cliente e não poderão ser objeto de um pedido de indemnização contra a nossa empresa.
Da mesma forma, caso uma peça vendida pela MJ2S seja instalada num veículo que tenha sofrido alterações estéticas adicionais, ou seja, um veículo com acessórios de terceiros e, por conseguinte, diferente do original, tais como um revestimento ou uma película de proteção da pintura (PPF), entre outros, e for necessário desmontar a peça para a sua substituição ao abrigo da garantia, a MJ2S não poderá ser responsabilizada pelos custos de reparação, substituição ou reinstalação do revestimento ou do PPF. A nossa responsabilidade limita-se ao fornecimento de uma peça de substituição para os produtos defeituosos e não se estende a acessórios ou modificações adicionais instalados pelo cliente ou por terceiros.
Caso o produto venha a ser alienado, a garantia associada ao produto só poderá ser mantida se o novo proprietário puder apresentar a fatura de compra original emitida por Green Drive. Este requisito visa comprovar a origem e a autenticidade do produto, bem como a validade da garantia. Sem a apresentação deste comprovativo de compra, Green Drive reserva-se o direito de recusar a aplicação da garantia ao novo proprietário.
Ao adquirir os nossos produtos, o cliente reconhece e aceita estas limitações de garantia. Aconselhamos os nossos clientes a terem em conta estes aspetos antes da instalação de peças em veículos com características específicas, tais como revestimentos ou PPF. Os nossos produtos não podem ser responsabilizados por danos causados a um elemento de que não tivéssemos conhecimento antes da venda.
Fica expressamente esclarecido que as garantias acima referidas não são aplicáveis nos seguintes casos: em caso de utilização anormal ou não conforme dos Produtos pelo Cliente ou por qualquer terceiro, após a Encomenda. A este respeito, convida-se o Cliente a consultar atentamente o manual de instruções fornecido com o Produto.
- Limitação de responsabilidade
A montagem, a instalação e a utilização dos produtos vendidos pela GreenDrive são da responsabilidade do cliente ou do profissional encarregado da sua instalação. Cabe ao instalador possuir as competências necessárias e verificar, antes de qualquer utilização, a conformidade da montagem, a presença de todos os elementos necessários, bem como a ausência de anomalias ou defeitos aparentes. A GreenDrive não poderá ser responsabilizada por danos ou avarias resultantes de uma montagem incorreta, incompleta ou não conforme com as recomendações de montagem, nomeadamente em caso de omissão de um elemento necessário à instalação. Qualquer anomalia constatada ou detetável durante a montagem deve implicar a paragem da instalação e a não utilização do produto até à sua resolução. A responsabilidade pela Green Drive limita-se ao fornecimento da peça e não se estende às operações de montagem, instalação ou às consequências daí decorrentes.
A MJ2S, os nossos diretores, responsáveis, colaboradores, empresas afiliadas, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e licenciantes não podem, em caso algum, ser responsabilizados por quaisquer lesões, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, acessórios, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receitas, poupanças, dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, sejam eles de natureza contratual, extracontratual (mesmo em caso de negligência), de responsabilidade objetiva ou outra, resultantes da sua utilização de qualquer produto, ou relativamente a qualquer outra reclamação relacionada, de qualquer forma que seja, com a sua utilização do produto, incluindo, mas não se limitando a, qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo, ou a qualquer perda ou dano de qualquer tipo decorrente da utilização do produto e de qualquer conteúdo. Uma vez que alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou acessórios, a nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida por lei.
- Isenção de responsabilidade pela perda da garantia do fabricante
A empresa MJ2S envida todos os esforços para oferecer aos seus clientes produtos testados e em conformidade com as disposições legais do país. No entanto, dado que a empresa MJ2S distribui os seus produtos em vários países, cada um com regulamentações específicas, e também porque fornecemos produtos que não se destinam a ser utilizados na via pública, o simples facto de o produto estar disponível no nosso site não implica que este esteja homologado nem que esteja isento de qualquer anulação da garantia do veículo, seja ela parcial ou total.
Ao instalar o produto no seu veículo, aceita, portanto, a responsabilidade pela perda total ou parcial da garantia do seu veículo, caso o produto não esteja homologado pelo fabricante do seu veículo ou pela legislação do seu país. A MJ2S, a nossa empresa-mãe, as nossas filiais, empresas afiliadas, parceiros, responsáveis, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários não podem ser responsabilizados pela perda da garantia e pelas suas consequências. Por conseguinte, renuncia a apresentar qualquer pedido de indemnização ou reembolso.
- Proteção de Dados Pessoais
As informações e os dados relativos ao Cliente são necessários para a gestão das encomendas e das relações comerciais. Podem ser transmitidos às empresas que contribuem para essas relações, tais como as responsáveis pela execução dos serviços e das encomendas, para efeitos de gestão, execução, tratamento e pagamento. Essas informações e dados são igualmente conservados por motivos de segurança, para cumprir as obrigações legais e regulamentares, bem como para permitir melhorar e personalizar os serviços oferecidos e as informações enviadas.
O Cliente dispõe, em conformidade com a regulamentação nacional e europeia em vigor, do direito de acesso permanente, de alteração, de retificação, de oposição, de portabilidade e de limitação do tratamento relativamente às informações que lhe dizem respeito.
- Alterações às Condições Gerais de Venda
O Vendedor reserva-se o direito de alterar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. As novas Condições Gerais de Venda passarão a ser aplicáveis assim que forem publicadas no site https://www.greendrive-accessories.com/pt/.
- Separabilidade
Caso alguma disposição das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização seja considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição poderá, no entanto, ser aplicada na medida máxima permitida por lei, e a parte não aplicável deverá ser considerada separada das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, não devendo essa separação afetar a validade e a aplicabilidade de todas as restantes disposições.
- Lei aplicável e foro competente
As presentes Condições Gerais de Venda e todas as transações daí decorrentes são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio relativo à interpretação, execução ou validade das presentes Condições Gerais de Venda, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
Na ausência de uma resolução amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes, de acordo com as regras de competência aplicáveis. As partes acordam que o direito francês será o único aplicável ao presente contrato, com exclusão de qualquer outra legislação, o que é expressamente aceite pelo cliente.
Esta cláusula aplica-se sem prejuízo das regras de proteção concedidas aos consumidores pelas disposições imperativas da lei do país onde têm a sua residência habitual.
- Propriedade intelectual
Todos os conteúdos publicados no site de Green Drive, incluindo, a título não exaustivo, textos, fotografias, imagens, desenhos, modelos, documentos e qualquer outro material, são e continuam a ser propriedade intelectual exclusiva de Green Drive ou dos seus parceiros titulares dos direitos correspondentes. Isto abrange o design, a arquitetura do site, o software, as marcas, os direitos de autor, os nomes de domínio e os direitos relativos às bases de dados.
Consequentemente, salvo autorização prévia e por escrito de Green Drive, qualquer utilização, representação, reprodução ou adaptação, total ou parcial, de qualquer elemento que constitua o sítio de Green Drive é estritamente proibida. Esta proibição aplica-se a todos os profissionais, mesmo no caso de estes serem revendedores dos produtos da Green Drive, no que diz respeito à utilização de qualquer conteúdo do site para qualquer finalidade que não seja a venda dos produtos da Green Drive. Qualquer incumprimento desta regra poderá constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual e dar origem a ações judiciais por contrafação, em conformidade com as disposições do Código da Propriedade Intelectual e da legislação aplicável.
O conjunto destas disposições visa proteger os investimentos realizados por Green Drive para a criação e promoção do seu catálogo de produtos e da sua imagem de marca. O Cliente compromete-se, portanto, a não infringir os direitos de propriedade intelectual de Green Drive e a respeitar a integridade das suas criações.
22.Utilização do código de referência
22.1 Utilização pessoal
O código de indicação fornecido por Green Drive destina-se exclusivamente a uso pessoal e só deve ser partilhado com o círculo de familiares e amigos próximos do Cliente.
22.2 Proibição de difusão pública
É estritamente proibido publicar, partilhar ou divulgar o código de patrocínio em plataformas públicas, incluindo, entre outras, sites, fóruns, redes sociais, blogues ou qualquer outro meio de comunicação acessível ao público, sem a autorização prévia por escrito de Green Drive.
22.3 Sanções em caso de utilização abusiva
Qualquer utilização abusiva do código de indicação, tal como definido nas presentes Condições Gerais de Venda, implicará a suspensão imediata da conta do Cliente em questão. Além disso, todas as recompensas obtidas através do programa de indicação serão anuladas sem aviso prévio.
22.4 Direitos reservados
Green Drive reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais necessárias para garantir o cumprimento das disposições do presente artigo, incluindo ações judiciais para obter a indemnização pelas perdas e danos sofridos.
22.5 Alteração e Rescisão
Green Drive reserva-se o direito de alterar ou rescindir o programa de recomendação a qualquer momento, sem aviso prévio, caso considere que o Cliente tenha violado os termos do presente artigo.